Propriedade industrial lei 9 279 de 14 05 1996

Propriedade industrial lei 9 279 de 14 05 1996

Lei nº 10196, de 14 de fevereiro de 2001 - altera e acresce dispositivos à lei n° 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos. Entrada em vigor da lei nº 9279/1996 possibilidade de depósito de patente e se a lei de propriedade industrial (lei nº 9279/1996) lei nº 9279 - 1405. Dispositivos do código da propriedade industrial de 1945 os artigos 169 a 189 foram revogados pela lei nº 9279, de 14051996, dou 15051996 2. Regulamenta os arts 75 e 88 a 93 da lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Contamos com uma equipe especializada no ramo de propriedade industrial e intelectual há mais de 15 anos nosso histórico de.

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  • Lei n⺠9279, de 14 de maio de 1996 regula direitos e obrigaã§ãµes relativos ã propriedade industrial o presidente da repãšblica faã§o saber que o.

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Propriedade industrial lei 9 279 de 14 05 1996
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