Cap tulo vi lei 8666

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Lei federal do brasil 8666 de 1993/capítulo i/seção i wikisource, a biblioteca livre lei federal do brasil 8666 de 1993‎ | capítulo i v – em suas. Lei 8666/93 lei 8666/93, de 21 de junho de 1993 (com as alterações da lei nº 8883/94, lei nº capÍtulo v - dos recursos administrativos (artigo 109. Dos recursos administrativos art 109 dos atos da administração decorrentes da aplicação desta lei cabem: i – recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a. Lei 8666 atualizada e esquematizada para concursos públicos o resumo da lei 8666 comentada é essencial nos estudos de direito administrativo para concursos. Art 2º - consideram-se arquivos, para os fins desta lei observado o disposto na constituição federal e nesta lei capÍtulo v. CapÍtulo v dos recursos administrativos art 109 - dos atos da administração decorrentes da aplicação desta lei cabem: i - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

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Subcontratação lei 8666/93, art’s 72 x 78, vi na precisa conceituação de clovis bevilaqua, contrato: “é o acordo de vontades para o fim de adquirir. CapÍtulo vi das disposições finais e transitórias art 110 - na contagem dos prazos estabelecidos nesta lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do. Vi - ado o das normas t cnicas (inclu do pela lei n 8883, de 1994) cap tulo iii dos contratos se o i disposi es preliminares art.

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