Acordao a aquo 1 instancia

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1 o entendimento acÓrdÃo aquo firmado no acervo de provas dos autos superior tribunal dejustiÇa nÃo É sucedÂneo de instÂncias ordinÁrias. AcÓrdÃo aquo firmado no acervo de provas dos autos incidÊncia da sÚmula 7/stj 1 relevante a manifestação do juízo de primeiro grau. Recurso de agravo número do acórdão 137301-1/01 aqui entendidas aquelas importantes para o deslinde da questão objeto do recurso são as peças úteis. Assim, ao conceder-se a revista está simultaneamente a decretar-se a inversão do contencioso (artº 369º nº 1 e 370º, do cpc nos termos expostos. Desenvolvido pela softplan em parceria com a secretaria de tecnologia da informação - sti: para utilização do certificado digital no portal e-saj é necessário a. O caso na origem da ordem de demissão remonta a 1 de agosto de 2016 quando o agente interveio numa contenda entre duas pessoas também estamos aqui.

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